Processo 200954/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 14:07
Autuado em 25/04/2017 14:07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 966/2018 da Primeira Câmara, de 27/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2018 Acórdão   966/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2018 Acórdão   966/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Gestor atual VALCEIR FELIPE
Gestor das Contas ARILSON BATISTA DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/04/2019 13:40 363423/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/08/2019 16:49 do Protocolo 563531/19
21/08/2019 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 563523/19, de 21/08/19 - Protocolo: 563523/19
17/07/2019 14:10 Recibo de Petição Intermediária - 486812/19, de 17/07/19 - Protocolo: 486812/19
17/07/2019 14:07 do Protocolo 486804/19
17/07/2019 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 486790/19, de 17/07/19 - Protocolo: 486790/19
17/07/2019 14:05 Recibo de Petição Intermediária - 486782/19, de 17/07/19 - Protocolo: 486782/19
28/06/2019 10:43 do Protocolo 438362/19
28/06/2019 10:40 Recibo de Petição Intermediária - 438346/19, de 28/06/19 - Protocolo: 438346/19
13/05/2019 19:00 Recibo de Petição Intermediária - 324880/19, de 13/05/19 - Protocolo: 324880/19
13/05/2019 18:51 Recibo de Petição Intermediária - 324855/19, de 13/05/19 - Protocolo: 324855/19
21/05/2018 19:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363423/18
13/12/2017 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 883598/17
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 5038/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5038/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2019 2141 Despacho Processual Diverso nº 1207/2019
22/05/2019 2063 Despacho Processual Diverso nº 594/2019
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 681/2018
27/04/2018 1814 Acórdão nº 966/2018
20/04/2018 1809 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2018 de 24/04/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1448/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2617/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2019 12:09 DP  
09/09/2019 16:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 758/2019 -
09/09/2019 09:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1207/2019 -
09/09/2019 09:36 SMPJTC  
23/08/2019 10:36 3PC Parecer nº 759/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Anahy. Exercício de 2016. Regularidade das contas com ressalva de aplicação de multa. Recolhimento das multas. Baixa da responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
22/08/2019 13:44 SMPjTC  
21/05/2019 08:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 833/2019 -
21/05/2019 08:08 CMEX Informação nº 2729/2019 -
21/05/2019 08:08 CMEX Informação nº 2731/2019 -
21/05/2019 08:08 CMEX Informação nº 3972/2019 -
21/05/2019 08:08 CMEX Instrução nº 1041/2019 -
21/05/2019 08:08 CMEX Instrução nº 1042/2019 -
17/05/2019 07:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 594/2019 -
16/04/2019 10:29 CMEX Informação nº 2626/2019 -
15/04/2019 13:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 452/2019 -
15/04/2019 13:39 DP Informação nº 2738/2019 -
23/05/2018 12:49 DP  
22/05/2018 08:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 681/2018 -
24/04/2018 14:14 S1C Acórdão nº 966/2018 -
21/03/2018 13:49 GCFC  
21/03/2018 09:01 SMPJTC  
22/02/2018 11:38 2PC Parecer nº 167/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Anahy. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados. Pela regularidade com ressalva. Multa.
22/02/2018 08:16 SMPjTC  
14/12/2017 09:03 COFIM Instrução nº 683/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/11/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 5038/2017 -
27/04/2017 09:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1448/2017 -
27/04/2017 09:57 COFIM Instrução nº 2775/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2617/2017 -

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